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O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Montink.
Descrição do serviço prestado pela Montink:
A Montink é uma empresa que fornece espaço virtual para divulgação e venda de camisetas na internet. Você pode criar, divulgar e vender seus produtos através da Montink, desde que as estampas dos produtos sejam criadas, personalizadas por você ou por uma empresa da qual você faça parte ou represente.
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site Montink é gerado pelos seus usuários criadores de estampas (Autor Criativo). Após aprovar o cadastro desses usuários, os mesmos têm acesso a um painel de controle, acessado por senha, onde, após aceitarem nossos termos de uso, podem subir livremente suas obras para serem vendidas no site. Nós não fazemos qualquer tipo de curadoria sobre o conteúdo e não temos conhecimento sobre exatamente quais estampas estão à venda no site.
IMPORTANTE
Nós não permitimos a violação de qualquer direito de outra pessoa ou instituição por meio de nossos serviços e, sendo notificados conforme abaixo, removeremos prontamente conteúdos infratores de nosso site. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo sem aviso prévio. Caso seja necessário, encerraremos a conta de usuários recorrentes.
A Montink Ltda., empresa detentora do domínio montink.com e montink.com.br, respeita todos os direitos alheios e é, em especial, uma grande defensora do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), que versa:
“Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
Parágrafo único. A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.”
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