And Justice for All
(Meishu Sama)
Ao aceitar os “Termos e Condições”, você declara conhecer integralmente o presente termo e com ele concordar absolutamente, assumindo a sua responsabilidade..
1. DIREITOS AUTORAIS DA IMAGEM Ao enviar uma imagem para o crie sua camiseta, você está declarando (i) ser o seu autor e, portanto, o detentor de todos os direitos autorais relacionados a ela; ou (ii) ter a devida autorização para utilizá-la, não infringindo o direito de terceiros. Isso quer dizer que a responsabilidade pelo uso da imagem é exclusivamente sua. Na hipótese de violação de qualquer direito, sob qualquer forma, você será acionado para eventuais esclarecimentos, ressarcimentos e indenizações em sede judicial ou extrajudicial. Caso a Montink sofra qualquer forma de dano decorrente da utilização indevida de uma imagem enviada por você, a Montink buscará judicial e extrajudicialmente o mais amplo e integral ressarcimento de todos os danos e prejuízos que, porventura, vier a experimentar, sofrer, ou acumular. Ao enviar a imagem, você está automaticamente autorizando e permitindo a sua utilização em todos os canais oficiais da Montink e sua reprodução individual ou em escala de produção.
2. CONTEÚDO DO PRODUTO Todas as imagens recebidas passarão por nossa moderação, podendo ser reprovadas caso contenham mensagens (frases e/ou imagens) de cunho preconceituoso, sexista, que incite a violência física ou moral, ou qualquer outro conteúdo que seja julgado ofensivo pela equipe de moderação da Montink. Imagens que remetam à política, religião, conteúdo agressivo, infantil, criminoso, sexual ou marcas não autorizadas também estarão sujeitas à reprovação. Em caso de reprovação da sua estampa, você receberá uma notificação através do seu e-mail de cadastro com os próximos passos.
3. IMPRESSÃO Ao enviar uma imagem, você está declarando ciência de que a impressão da camisa poderá sofrer divergência nas cores e/ou tamanho, isentando a Montink de qualquer responsabilidade na ocorrência de tais fatos.
4. CONSIDERAÇÕES GERAIS Os produtos da linha Crie Sua Camiseta são personalizados exclusivamente para você, por isso não são passiveis de troca. Antes de fechar o pedido, confira o tamanho escolhido, as informações digitadas e as customizações inseridas.. Este termo é integralmente regido pela legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Minas Gerais para resolução de controvérsias, predispondo-se, sempre, a solucionar qualquer litígio ou situação controversa por instrumentos de conciliação e mediação extrajudiciais..
5. FALE COM A GENTE Em caso de dúvidas entre em contato conosco pelo e-mail: contato@montink.com.br
Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Montink, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Site e todas as demais políticas e princípios que o regem.
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O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Montink.
A Montink é uma empresa que fornece espaço virtual para divulgação e venda de camisetas na internet. Você pode criar, divulgar e vender seus produtos através da Montink, desde que as estampas dos produtos sejam criadas, personalizadas por você ou por uma empresa da qual você faça parte ou represente.
Todo o conteúdo do site Montink é gerado pelos seus usuários criadores de estampas (Autor Criativo). Após aprovar o cadastro desses usuários, os mesmos têm acesso a um painel de controle, acessado por senha, onde, após aceitarem nossos termos de uso, podem subir livremente suas obras para serem vendidas no site. Nós não fazemos qualquer tipo de curadoria sobre o conteúdo e não temos conhecimento sobre exatamente quais estampas estão à venda no site.
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“Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
Parágrafo único. A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.”
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