Caneca Placa Baterista v1
R$40,00
Especificações:
Dimensões: 8 cm x 9,5 cm x 8 cmCapacidade: 320 ml
Peso: 0.700 kg
Cores: Branca com estampa em diversas cores
Material: Cerâmica
Instruções de lavagem: Esponja macia com água e sabão neutro.
* Não levar ao micro-ondas e lava louças.
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Caneca Placa Baterista v1
Regras Para Denunciar Arte
Nome do Produto: Caneca Placa Baterista v1
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- 2o A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a direitos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5o da Constituição Federal.
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- 4o O juiz, inclusive no procedimento previsto no § 3o, poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e considerado o interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na internet, desde que presentes os requisitos de verossimilhança da alegação do autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Parágrafo único. A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.”
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