Boné Fabricio Carvalho
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REGULAMENTO TERMO DE USO CRIE SUA CAMISETA
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1. DIREITOS AUTORAIS DA IMAGEM Ao enviar uma imagem para o crie sua camiseta, você está declarando (i) ser o seu autor e, portanto, o detentor de todos os direitos autorais relacionados a ela; ou (ii) ter a devida autorização para utilizá-la, não infringindo o direito de terceiros. Isso quer dizer que a responsabilidade pelo uso da imagem é exclusivamente sua. Na hipótese de violação de qualquer direito, sob qualquer forma, você será acionado para eventuais esclarecimentos, ressarcimentos e indenizações em sede judicial ou extrajudicial. Caso a Montink sofra qualquer forma de dano decorrente da utilização indevida de uma imagem enviada por você, a Montink buscará judicial e extrajudicialmente o mais amplo e integral ressarcimento de todos os danos e prejuízos que, porventura, vier a experimentar, sofrer, ou acumular. Ao enviar a imagem, você está automaticamente autorizando e permitindo a sua utilização em todos os canais oficiais da Montink e sua reprodução individual ou em escala de produção.
2. CONTEÚDO DO PRODUTO Todas as imagens recebidas passarão por nossa moderação, podendo ser reprovadas caso contenham mensagens (frases e/ou imagens) de cunho preconceituoso, sexista, que incite a violência física ou moral, ou qualquer outro conteúdo que seja julgado ofensivo pela equipe de moderação da Montink. Imagens que remetam à política, religião, conteúdo agressivo, infantil, criminoso, sexual ou marcas não autorizadas também estarão sujeitas à reprovação. Em caso de reprovação da sua estampa, você receberá uma notificação através do seu e-mail de cadastro com os próximos passos.
3. IMPRESSÃO Ao enviar uma imagem, você está declarando ciência de que a impressão da camisa poderá sofrer divergência nas cores e/ou tamanho, isentando a Montink de qualquer responsabilidade na ocorrência de tais fatos.
4. CONSIDERAÇÕES GERAIS Os produtos da linha Crie Sua Camiseta são personalizados exclusivamente para você, por isso não são passiveis de troca. Antes de fechar o pedido, confira o tamanho escolhido, as informações digitadas e as customizações inseridas.. Este termo é integralmente regido pela legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Minas Gerais para resolução de controvérsias, predispondo-se, sempre, a solucionar qualquer litígio ou situação controversa por instrumentos de conciliação e mediação extrajudiciais..
5. FALE COM A GENTE Em caso de dúvidas entre em contato conosco pelo e-mail: contato@montink.com.br
Denunciar Arte
Boné Fabricio Carvalho
Regras Para Denunciar Arte
Nome do Produto: Boné Fabricio Carvalho
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Descrição do serviço prestado pela Montink:
A Montink é uma empresa que fornece espaço virtual para divulgação e venda de camisetas na internet. Você pode criar, divulgar e vender seus produtos através da Montink, desde que as estampas dos produtos sejam criadas, personalizadas por você ou por uma empresa da qual você faça parte ou represente.
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site Montink é gerado pelos seus usuários criadores de estampas (Autor Criativo). Após aprovar o cadastro desses usuários, os mesmos têm acesso a um painel de controle, acessado por senha, onde, após aceitarem nossos termos de uso, podem subir livremente suas obras para serem vendidas no site. Nós não fazemos qualquer tipo de curadoria sobre o conteúdo e não temos conhecimento sobre exatamente quais estampas estão à venda no site.
IMPORTANTE
Nós não permitimos a violação de qualquer direito de outra pessoa ou instituição por meio de nossos serviços e, sendo notificados conforme abaixo, removeremos prontamente conteúdos infratores de nosso site. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo sem aviso prévio. Caso seja necessário, encerraremos a conta de usuários recorrentes.
A Montink Ltda., empresa detentora do domínio montink.com e montink.com.br, respeita todos os direitos alheios e é, em especial, uma grande defensora do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), que versa:
“Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
- 1o A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.
- 2o A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a direitos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5o da Constituição Federal.
- 3o As causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na internet relacionados à honra, à reputação ou a direitos de personalidade, bem como sobre a indisponibilização desses conteúdos por provedores de aplicações de internet, poderão ser apresentadas perante os juizados especiais.
- 4o O juiz, inclusive no procedimento previsto no § 3o, poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e considerado o interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na internet, desde que presentes os requisitos de verossimilhança da alegação do autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Parágrafo único. A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.”
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