Boné Arco-íris
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4. CONSIDERAÇÕES GERAIS Os produtos da linha Crie Sua Camiseta são personalizados exclusivamente para você, por isso não são passiveis de troca. Antes de fechar o pedido, confira o tamanho escolhido, as informações digitadas e as customizações inseridas.. Este termo é integralmente regido pela legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Minas Gerais para resolução de controvérsias, predispondo-se, sempre, a solucionar qualquer litígio ou situação controversa por instrumentos de conciliação e mediação extrajudiciais..
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Boné Arco-íris
Regras Para Denunciar Arte
Nome do Produto: Boné Arco-íris
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A Montink é uma empresa que fornece espaço virtual para divulgação e venda de camisetas na internet. Você pode criar, divulgar e vender seus produtos através da Montink, desde que as estampas dos produtos sejam criadas, personalizadas por você ou por uma empresa da qual você faça parte ou represente.
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site Montink é gerado pelos seus usuários criadores de estampas (Autor Criativo). Após aprovar o cadastro desses usuários, os mesmos têm acesso a um painel de controle, acessado por senha, onde, após aceitarem nossos termos de uso, podem subir livremente suas obras para serem vendidas no site. Nós não fazemos qualquer tipo de curadoria sobre o conteúdo e não temos conhecimento sobre exatamente quais estampas estão à venda no site.
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A Montink Ltda., empresa detentora do domínio montink.com e montink.com.br, respeita todos os direitos alheios e é, em especial, uma grande defensora do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), que versa:
“Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
- 1o A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.
- 2o A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a direitos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5o da Constituição Federal.
- 3o As causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na internet relacionados à honra, à reputação ou a direitos de personalidade, bem como sobre a indisponibilização desses conteúdos por provedores de aplicações de internet, poderão ser apresentadas perante os juizados especiais.
- 4o O juiz, inclusive no procedimento previsto no § 3o, poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e considerado o interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na internet, desde que presentes os requisitos de verossimilhança da alegação do autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Parágrafo único. A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.”
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