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3. IMPRESSÃO Ao enviar uma imagem, você está declarando ciência de que a impressão da camisa poderá sofrer divergência nas cores e/ou tamanho, isentando a Montink de qualquer responsabilidade na ocorrência de tais fatos.
4. CONSIDERAÇÕES GERAIS Os produtos da linha Crie Sua Camiseta são personalizados exclusivamente para você, por isso não são passiveis de troca. Antes de fechar o pedido, confira o tamanho escolhido, as informações digitadas e as customizações inseridas.. Este termo é integralmente regido pela legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Minas Gerais para resolução de controvérsias, predispondo-se, sempre, a solucionar qualquer litígio ou situação controversa por instrumentos de conciliação e mediação extrajudiciais..
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A Montink é uma empresa que fornece espaço virtual para divulgação e venda de camisetas na internet. Você pode criar, divulgar e vender seus produtos através da Montink, desde que as estampas dos produtos sejam criadas, personalizadas por você ou por uma empresa da qual você faça parte ou represente.
Todo o conteúdo do site Montink é gerado pelos seus usuários criadores de estampas (Autor Criativo). Após aprovar o cadastro desses usuários, os mesmos têm acesso a um painel de controle, acessado por senha, onde, após aceitarem nossos termos de uso, podem subir livremente suas obras para serem vendidas no site. Nós não fazemos qualquer tipo de curadoria sobre o conteúdo e não temos conhecimento sobre exatamente quais estampas estão à venda no site.
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“Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
Parágrafo único. A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.”
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